Pescadores continuam impedidos de trabalhar
Os pescadores chegaram a bloquear a BR-392 em junho durante protesto pela retomada da pesca
Por: Hélen
Albernaz
helen@diariopopular.com.br
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Devido à interpretação equivocada de decisão judicial por parte de
representantes do setor, os pescadores de Rio Grande e São
José Norte pensaram estar liberados para a captura. No entanto, a
norma do Ibama que impede o uso de redes de emalhe oceânico com mais de 2,5 quilômetros
permanece em vigência, impedindo a atividade na região.
A decisão de voltar para o mar partiu de resposta oficial enviada pela Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ao Executivo e sindicatos da área, explica o coordenador do Fórum Permanente da Pesca Marinha, Jorge Melo.
No documento, enviado via e-mail, a assessoria da Sepop afirma: “a recepção do recurso de apelação no processo judicial que trata da regulamentação da pesca de emalhe, perante a Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, foi feita nos efeitos devolutivo e suspensivo, o que - por si só - significa a possibilidade de a pesca retornar”.
Conforme Melo, a afirmação está baseada em despacho/decisão do juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, Fernando Ribeiro Pacheco, que posterga o julgamento de aplicabilidade da norma na região, passando a decisão para o Tribunal Regional Federal (TRF). O andamento diz respeito à ação movida pelos pescadores questionando a regulamentação.
Para esclarecer o caso, a Procuradoria Seccional da União em Rio Grande (PSU) enviou nota oficial afirmando que “não há nenhuma decisão judicial suspendendo os efeitos da Portaria 121/98 do Ibama na região. Portanto, continua vigente a proibição do exercício da pesca com redes de emalhe de comprimento superior a 2,5 quilômetros.”
O documento explica ainda que a liminar que suspendia a referida norma foi revogada e os apelos julgados improcedentes pela Justiça Federal de Rio Grande. O procurador da PSU, Éder Maurício Pezzi López, ainda considerou oportuno salientar que a AGU tem tomado todas as medidas ao seu alcance para que seja devidamente regulamentada a questão da pesca em caráter de urgência.
A decisão de voltar para o mar partiu de resposta oficial enviada pela Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ao Executivo e sindicatos da área, explica o coordenador do Fórum Permanente da Pesca Marinha, Jorge Melo.
No documento, enviado via e-mail, a assessoria da Sepop afirma: “a recepção do recurso de apelação no processo judicial que trata da regulamentação da pesca de emalhe, perante a Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, foi feita nos efeitos devolutivo e suspensivo, o que - por si só - significa a possibilidade de a pesca retornar”.
Conforme Melo, a afirmação está baseada em despacho/decisão do juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, Fernando Ribeiro Pacheco, que posterga o julgamento de aplicabilidade da norma na região, passando a decisão para o Tribunal Regional Federal (TRF). O andamento diz respeito à ação movida pelos pescadores questionando a regulamentação.
Para esclarecer o caso, a Procuradoria Seccional da União em Rio Grande (PSU) enviou nota oficial afirmando que “não há nenhuma decisão judicial suspendendo os efeitos da Portaria 121/98 do Ibama na região. Portanto, continua vigente a proibição do exercício da pesca com redes de emalhe de comprimento superior a 2,5 quilômetros.”
O documento explica ainda que a liminar que suspendia a referida norma foi revogada e os apelos julgados improcedentes pela Justiça Federal de Rio Grande. O procurador da PSU, Éder Maurício Pezzi López, ainda considerou oportuno salientar que a AGU tem tomado todas as medidas ao seu alcance para que seja devidamente regulamentada a questão da pesca em caráter de urgência.
(Diário Popular-
Pelotas)
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