CAMPO E QUERÊNCIA

Foto: David Alves/MDA 
Plano Safra amplia crédito para agricultores familiares gaúchos

Os governos federal e do estado do Rio Grande do Sul lançaram nesta quinta-feira (12) o Plano Safra RS 2012/2013, em Porto Alegre, capital do estado. O plano contará com recursos dos governos federal e estadual para desenvolver a agricultura familiar. O evento, no Palácio Piratini, sede do governo estadual, contou com a presença; do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, do governador Tarso Genro, além de secretários estaduais, deputados e representantes de movimentos sociais.
O ministro Pepe Vargas aproveitou para anunciar as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 voltadas para o Rio Grande do Sul. O Plano foi lançado nacionalmente na semana passada, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília. No âmbito nacional, o plano prevê recursos da ordem de R$ 22,3 bilhões para a agricultura familiar na safra 2012/2013, que se inicia neste mês e se encerra em junho do próximo ano.
Apenas para as diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o MDA está alocando R$ 18 bilhões no novo Plano Safra em todo o país. Para o Rio Grande do Sul será destinado R$ 3,3 bilhões. Deste montante, a previsão é de que R$ 1,7 bilhão seja alocado para investimentos e R$ 1,6 bilhão para financiar o custeio das atividades. O MDA prevê que sejam fechados 250 mil contratos do Pronaf no estado, para a atual safra.
Os recursos do governo federal se somam aos do estado – cujo sistema financeiro inclui o Banrisul, o Badesul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) –, que aplicará R$ 2,4 bilhões em crédito para os produtores. O valor é muito superior ao do ano passado, que foi de R$ 1,7 bilhão. Com os recursos dos governos federal e estadual, a agropecuária gaúcha – incluindo agricultores familiares, grandes e médios produtores – contará com crédito de R$ 16 bilhões para a safra 2012/2013.
A união de forças do estado com o governo federal foi celebrada pelo ministro Pepe Vargas. “O primeiro sentido do evento é fortalecer a parceria entre o governo federal e o Rio Grande do Sul. Com isso, ganha o país e ganha o estado”, declarou Pepe Vargas. O ministro destacou que, segundo dados do IBGE, a renda média dos domicílios rurais brasileiros cresceu 13 vezes mais que a dos urbanos, nos últimos anos. Ele sinalizou que o feito é resultado de políticas públicas do governo, tanto do MDA quanto de ministérios como o do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS) e da Integração Nacional, entre outros. “Políticas como o Plano Brasil Sem Miséria – do qual o MDA participa –, além de programas como o Água para Todos, Luz para Todos e Pronatec, têm ajudado a tirar da pobreza e elevar a qualidade de vida no meio rural brasileiro”, ressaltou o ministro.
Pepe Vargas também enfatizou a importância da assistência técnica e extensão rural (Ater) para o desenvolvimento da agricultura familiar. Nesse sentido, o governo gaúcho se comprometeu a ajudar os produtores de menor renda do estado.  Durante o vento, foi assinado o termo de adesão do Rio Grande do Sul ao Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pelo MDA e que conta com parceria do ministério no atendimento aos produtores rurais que ganham até R$ 70 mensais per capita. Pelo acordo, o governo federal dará sementes de milho, feijão e hortaliças aos agricultores, além de fomento não reembolsável da ordem de R$ 2,4 mil para que eles façam investimentos em suas propriedades, como a construção de galinheiros e pocilgas, além da compra de insumos. Em contrapartida, o governo do Rio Grande do Sul prestará assistência às seis mil famílias de agricultores familiares pobres do estado. A ação, que visa à inclusão produtiva, social e econômica das famílias de menor renda, foi comemorada pela ministra Tereza Campello. “A inclusão é uma estratégia de crescimento e desenvolvimento do país”, disse.
O governador Tarso Genro realçou a importância da iniciativa, assim como outras ações do MDA no estado. “A agricultura familiar é responsável por um percentual grande da produção no Produto Interno Bruto (PIB) agrário do estado”, afirmou. No balanço do Plano Safra RS 2011/2012, o governador pontuou que todas as metas foram cumpridas. Dentre os destaques está o investimento na infraestrutura de assentamentos rurais – R$ 2 milhões para infraestrutura básica e R$ 4 milhões para infraestrutura produtiva –, beneficiando mais de 3,5 mil famílias assentadas.

Geração de emprego
Pepe Vargas também mencionou a geração de emprego e renda que as ações do ministério trazem. O ministro chamou atenção para os Mais Alimentos, linha de crédito do Pronaf que financia a compra de máquinas e equipamentos para os agricultores familiares. Segundo o ministro, desde que foi criada, há quatro anos, a linha já financiou a aquisição de mais de 40 mil máquinas. Além de aumentar a produtividade dos agricultores familiares – consequentemente sua renda e qualidade de vida – o Mais Alimentos busca desenvolver a indústria nacional, priorizando a compra de máquinas produzidas no país. “Essa é uma política industrial importantíssima, que gera emprego e renda não apenas no meio rural, mas, também, nas cidades”, pontuou. Pepe Vargas lembrou ainda que o Mais Alimentos traz grandes benefícios ao Rio Grande do Sul, estado responsável por mais da metade da produção nacional de máquinas e equipamentos agrícolas.
O ministro também revelou medidas do Plano Safra nacional que vão beneficiar o Rio Grande do Sul. O limite de renda para os agricultores familiares acessarem o Pronaf, por exemplo, foi elevado de R$ 110 mil ao ano para R$ 160 mil. O crédito do Pronaf Agroindústria, que financia as cooperativas, também aumentou, de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões.
O evento teve, ainda, a assinatura de outro importante documento formalizando a adesão do estado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  A partir deste Plano Safra, governos estaduais e prefeituras poderão usar recursos próprios na compra direta de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. Antes, apenas a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) podia fazer as compras, para abastecer seus estoques. A medida beneficia os agricultores familiares, que passarão a vender mais ao governo. Agora, os produtores poderão comercializar, anualmente, até R$ 4,5 mil com a União e mais R$ 8 mil com estados e municípios.
A garantia de compra do governo federal também foi ampliada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que prevê que 30% dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. O limite de venda anual de cada produtor familiar por meio do Pnae passou de R$ 9 mil na safra passada para R$ 20 mil agora. Juntos, PAA e Pnae preveem alocar R$ 2,3 bilhões para a agricultura familiar este ano.

SEAF
Outro programa ampliado é o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), cuja cobertura de perdas da renda dobrou, passando de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Para o Sul, também foi de grande importância a ampliação do Garantia Safra, que assegura recursos para produtores de municípios que tiverem perdas superiores a 50% da produção devido às condições climáticas. O Garantia Safra, que no passado beneficiava apenas agricultores do Semiárido (Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo), agora passa a valer para todo o país. A mudança foi muito celebrada pelos movimentos sociais do Sul, região que registrou em 2012 uma das piores estiagens dos últimos anos. A medida era uma antiga reivindicação de movimentos como a Contag, Fetraf, Fetag, MST, Via Campesina e MPA, todos representados no evento. “A presidenta quer um Brasil forte, e um Brasil forte depende da agricultura familiar”, declarou o coordenador-geral da Fetraf-Sul, Celso Ludwig, após agradecer as medidas anunciadas pelo ministro Pepe Vargas.
A determinação da presidenta Dilma Rousseff também ganhou destaque do ministro Pepe Vargas. “A presidenta já afirmou que não faltarão recursos para a agricultura familiar caso a demanda seja maior que o previsto”, disse o ministro. Ele lembrou que os juros dos empréstimos para os agricultores familiares são todos negativos – abaixo da inflação –, variando de 0,5% as 4% ao ano. A medida também segue a orientação geral do governo federal.